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Termos e Condições

Última atualização: Janeiro 2026

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regem a relação contratual entre:

  • Noche, editora da aplicação móvel Noche, doravante designada "Noche" ou "nós"
  • Qualquer pessoa singular ou coletiva que utilize a aplicação Noche, doravante designada "o Utilizador" ou "você"

Estes Termos aplicam-se a todos os serviços oferecidos através da aplicação Noche, nomeadamente:

  • Reservas de mesas em estabelecimentos parceiros
  • Compra de bar passes (bebidas pré-pagas)
  • Pedidos de bebidas no bar
  • Passes de entrada para eventos

2. Aceitação dos Termos

A utilização da aplicação Noche implica a aceitação plena destes Termos. Ao criar uma conta ou efetuar uma reserva, confirma que leu e aceitou estas condições.

A Noche reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Os utilizadores serão informados de quaisquer alterações significativas através de notificação na aplicação.

3. Serviços Oferecidos

3.1 Reservas de Mesas

A aplicação permite reservar mesas em clubes e bares parceiros. Cada reserva está sujeita às condições específicas do estabelecimento (consumo mínimo, dress code, etc.).

3.2 Bar Passes

Os bar passes são créditos pré-pagos que podem ser utilizados para encomendar bebidas nos estabelecimentos parceiros. São:

  • Não reembolsáveis após a compra
  • Válidos de acordo com as condições definidas no momento da compra
  • Utilizáveis apenas no estabelecimento para o qual foram adquiridos

3.3 Pedidos de Bebidas

Os pedidos efetuados através da aplicação são processados pelo estabelecimento parceiro. A Noche atua como intermediário técnico.

4. Preços e Pagamento

Os preços apresentados na aplicação são indicados em euros (EUR) ou francos suíços (CHF) dependendo da sua localização, com todos os impostos incluídos.

O pagamento é efetuado através do nosso fornecedor de pagamento seguro SwissPayout. Os métodos de pagamento aceites incluem:

  • Cartões bancários (Visa, Mastercard)
  • TWINT (Suíça)
  • Apple Pay / Google Pay

A transação é considerada completa após a confirmação do pagamento pelo nosso fornecedor.

5. Política de Cancelamento e Reembolso

5.1 Reservas de Mesas

  • Cancelamento gratuito até 24 horas antes da data da reserva
  • Cancelamento entre 24h e 2h antes: reembolso de 50%
  • Cancelamento menos de 2h antes ou não comparecimento: sem reembolso

5.2 Bar Passes e Passes de Entrada

Os bar passes e passes de entrada não são reembolsáveis exceto:

  • Em caso de cancelamento do evento pelo estabelecimento
  • Em caso de encerramento do estabelecimento

5.3 Procedimento de Reembolso

Os reembolsos são efetuados no método de pagamento original num prazo de 5 a 10 dias úteis.

6. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas durante o registo
  • Ser maior de idade (18 anos ou a idade legal no seu país de residência)
  • Respeitar as regras dos estabelecimentos parceiros
  • Não utilizar a aplicação para fins ilegais
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso

7. Responsabilidade

A Noche atua como intermediária entre utilizadores e estabelecimentos parceiros. Como tal:

  • A Noche não é responsável pela qualidade dos serviços prestados pelos estabelecimentos
  • A Noche não pode ser responsabilizada por danos indiretos relacionados com a utilização da aplicação
  • Os estabelecimentos são os únicos responsáveis pelo cumprimento das regulamentações aplicáveis (licença, higiene, segurança)

8. Proteção de Dados Pessoais

A Noche compromete-se a proteger os seus dados pessoais em conformidade com o RGPD e a LPD suíça. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

9. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da aplicação Noche (logótipo, design, textos, imagens, funcionalidades) estão protegidos pelo direito de propriedade intelectual. Qualquer reprodução não autorizada é proibida.

10. Lei Aplicável e Litígios

Os presentes Termos são regidos pela lei suíça. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável. Na sua ausência, os tribunais do Cantão de Genebra terão jurisdição exclusiva.

11. Contacto

Para qualquer questão relativa a estes Termos, pode contactar-nos:

  • Por email: contact@nocheapp.com
  • Através da aplicação: Secção "Ajuda e suporte"
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